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Força Aérea sem meios suficientes para fiscalizar toda a ZEE açoriana.

   Fiscalização na ZEE

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lundi 29 juin 2009
statut de l'article : public
citations de l'article provenant de : Diário dos Açores


O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portuguesa (CEMFA), Luís Araújo, disse hoje que “não possui meios suficientes para fiscalizar toda a vasta zona económica exclusiva (ZEE) dos Açores” de um milhão de quilómetros quadrados.
Luís Araújo, que falava à margem da celebração do 68º aniversário da Base Aérea nº. 4 das Lajes, na ilha Terceira, sustentou que “a fiscalização das ZEE é uma missão secundária para os helicópteros que cumprem como missão principal as acções de busca e salvamento”. Solicitado para comentar uma acção que associações de pesca açorianas moveram contra o Estado Português, na sequência da liberalização do acesso à subzona dos Açores da Zona Económica Exclusiva nacional, o CEMFA sublinhou “não existir relação entre as missões”.
O Tribunal Administrativo de Ponta Delgada está a julgar uma queixa contra a "insuficiente" fiscalização da zona económica exclusiva dos Açores e "aumento" do número de barcos de pesca estrangeiros que ali operam.
Os testemunhos sublinham que “para a fiscalização ser eficaz é necessária uma conjugação de meios, envolvendo a Marinha, de preferência em permanência com um meio naval no mar, a Força Aérea e a Inspecção Regional das Pescas, com capacidade própria de monitorização".
Responsáveis do Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores, admitem a ocorrência de "efeitos colaterais" provocados pelo aumento do número de barcos de pesca que actuam na região.
Frisam que os recursos já estão a ser explorados de uma forma plena, pelo que um maior esforço de pesca possa ser "muito prejudicial" para a sustentabilidade dos bancos de pesca.
As associações de pesca açorianas alegam que a liberalização dos mares do arquipélago, reduzindo a zona económica exclusiva das 200 para as 100 milhas, "já se está a fazer sentir, com a presença de embarcações espanholas a pescar" no arquipélago.
Luís Araújo salientou que “nem mesmo os doze helicópteros Merlim seriam suficientes para fiscalizar toda a ZEE açoriana”.

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